Reforma Tributária: Boa ou Ruim para os Contribuintes? 6, Abril 2008

Posted by trocandoemmiudos in Ah Brasil..., Economia e Afins, Política.
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Ao longo dos últimos dias muito temos ouvido falar acerca da proposta de uma nova Reforma Tributária que está sendo preparada pelo Governo Federal para envio ao Congresso Nacional, em busca da desoneração da carga tributária incidente sobre a produção nacional.

Entretanto, em se tratando de redução de impostos, é necessário que o contribuinte se mantenha cauteloso, considerando que o motivo maior da aceleração da reforma tributária foi o fim da CPMF, que desfalcará os cofres federais em cerca de R$ 32 bilhões. Convenhamos, uma perda considerável.

Por outro lado, a redução da quantidade de tributos não necessariamente implica em diminuição do valor efetivamente recolhido aos cofres públicos no final da cadeia de produção e circulação de riquezas, ou, ainda, na simplificação nas regras de obrigações assessórias, que devem ser apresentadas por todos os contribuintes. Daí a necessidade de se acompanhar com cuidado as mudanças a serem introduzidas, considerando que a carga tributária nacional atinge, hoje, por volta de 40% do PIB – Produto Interno Bruto.

A bola da vez na tributação nacional atende pela sigla IVA, abreviatura de “Imposto sobre Valor Agregado” modalidade de tributo largamente utilizado em países europeus, mas nem por isso de aplicação adequada à nossa realidade. O IVA, na verdade, será a soma de quatro contribuições sociais – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), a Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico (Cide), o PIS/Pasep e a Cofins, as quais passariam a ser cobradas, todas, em uma única rubrica.

Essa proposta, entretanto, pode implicar em um aumento considerável da arrecadação do Estado, através da oneração ainda maior dos contribuintes, posto que tributos que antes não eram cumulativos vão passar a ser cobrados juntos, durante todo o processo de circulação de bens e serviços. O projeto de reforma, na configuração apresentada, acarretará em um prejuízo enorme aos prestadores de serviços, que, além de não poderem (na quase totalidade dos casos) aderir ao Simples Nacional, certamente, pagarão muito mais do que os 15% que pagam hoje pelo sistema de lucro presumido.

A alardeada desoneração da folha de pagamento, parte do pacote apresentado pelo governo, somente poderia ser tida como positiva caso não fosse exigido do contribuinte outras contrapartidas, o que, de fato, ocorrerá. Noutras palavras, singelamente se trocará “seis por meia dúzia”.

Por outro lado, a proposta do governo ataca o ICMS, tentando criar uma legislação nacional para o imposto incidente sobre a circulação de mercadorias, reduzindo, desta maneira, a enorme quantidade de normas referentes ao ICMS em todo o país, tendo em vista que cada estado possui um universo próprio de normas e regras.

A idéia de simplificar o tributo mais completo do país não se afigura má idéia, mas a sua centralização junto ao Governo Federal pode implicar em grandes dificuldades para os Estados, principalmente os menos favorecidos em termos econômicos.

A centralização do ICMS tem como escopo acabar com a guerra fiscal que existe desde a década de 1990, mas pode criar uma nova era desta batalha, considerando que os estados menos desenvolvidos precisam apresentar projetos de redução da carga tributária como forma de se tornarem atrativos para o estabelecimento de empresas. Com o engessamento dessa realidade os estados serão forçados a buscar novas alternativas para atrair investimentos e propiciar seus desenvolvimentos. Cumpre destacar, ainda, que a “federalização” do ICMS implicará em uma verdadeira corrida dos estados ao governo federal, de quem aqueles se tornarão dependentes.

Como se vê, a reforma tributária pode implicar em verdadeiro aumento da carga de impostos pagos pelos contribuintes, ao contrário do que o governo nos quer fazer crer. Neste contexto, a reforma tributária adequada ao Brasil de hoje seria aquela em que os cidadãos conseguissem usufruir do montante pago de impostos, com educação, saúde, segurança, previdência e outros serviços públicos de efetiva qualidade, o que não é o nosso caso.

Ademais, o país deve aproveitar a oportunidade de reforma que se apresenta para tornar a nação mais produtiva, focada no desenvolvimento da economia através da desoneração da carga tributária, passando pela simplificação da burocracia fiscal e pela estabilidade das regras e normas tributárias, tendo em mira o aumento dos investimentos privados como meio de fomento da economia.

Infelizmente, esses aspectos podem não ser atingidos pela Reforma Tributária proposta.

Com as respostas, o Governo Federal e o Congresso Nacional. Aguardemos, pois. Com ansiedade e muita, muita cautela.